Apesar do resultado, Minas Gerais ainda tem uma dívida estimada em R$ 163 bilhões com a União. Gastos com pessoal também estão perto do limite. Cidade Administrativa, sede do governo de Minas Gerais
Danilo Girundi/TV Globo
Minas Gerais teve superávit de R$ 5,1 bilhões em 2024, segundo dados apresentados nesta quarta-feira (29) pelo governo do estado. O resultado não confirmou as projeções da Lei Orçamentária Anual, que previa déficit de R$ 8,1 bilhões no ano, e se deve, em parte, aos acordos de reparação dos danos provocados pelas tragédias com barragens em Mariana e Brumadinho.
“Neste ano, a gente tem alguns pontos que ajudam a explicar esse superávit maior. Um deles é o acordo de Mariana, que foi assinado no final de outubro. […] Junto com o de Mariana teve superávit também [do acordo] de Brumadinho, receitas que entraram ao final do ano”, afirmou a secretária de Planejamento e Gestão de MG, Luísa Barreto.
Segundo ela, os dois acordos geraram impacto de R$ 1,5 bilhão no superávit, o que corresponde a quase 30% do valor total. O de Mariana foi assinado em 2024, com valor total de R$ 170 bilhões. O de Brumadinho, em 2021, totalizou R$ 37,6 bilhões.
A secretária também atribuiu o superávit ao crescimento da economia do estado e à redução de “desperdícios”.
Ela destacou, ainda, a redução do gasto com pessoal, embora o índice atual, de 48,8%, esteja acima do limite prudencial e próximo ao limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 49%. Quando o governo gasta mais para pagar o funcionalismo, fica sujeito a sanções.
“A LRF, sempre que o estado está acima do limite prudencial, como a gente está, só permite ao governo do estado recomposição geral de perdas inflacionárias em mesmo índice, na mesma data, para todos”, disse Luísa Barreto.
Dívida com a União
Apesar do superávit, Minas Gerais ainda tem uma dívida estimada em R$ 163 bilhões com a União.
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo entre as partes para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O programa garante benefícios aos endividados que, em contrapartida, devem adotar medidas de controle de gastos.
“O que também nos levou a ter um estado organizado, em primeiro momento, foi a adesão ao RRF. […] Sem essa etapa, não estaríamos hoje com as contas regularizadas”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Já neste mês, o presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, o projeto que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Embora critique os vetos, o estado reconhece que, a longo prazo, essa é a melhor alternativa para o pagamento da dívida. O programa prevê, entre outros pontos, a redução dos juros e a possibilidade de quitação do valor em 30 anos.
“Se nós não derrubarmos esse veto, teremos um desembolso extra em 2025 e 2026 de aproximadamente R$ 5,5 bilhões. É um dinheiro que não temos. […] Mas O Propag, a longo prazo, […] é um plano que vai ajudar no equilíbrio das contas, apesar desse senão nesses dois primeiros anos. Uma taxa de juros menor é de fundamental importância”, disse o governador Romeu Zema (Novo).
Governo de Minas divulga balanço fiscal de 2024
Expectativa para 2025
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 prevê déficit de R$ 8,6 bilhões em Minas Gerais. Mas, segundo a secretária Luísa Barreto, a expectativa é de equilíbrio fiscal.
“O governo, todos os anos, quando manda o orçamento à Assembleia, faz um trabalho muito minucioso, sempre realista da projeção de receitas. […] O governo vai fazendo um novo olhar sobre orçamento todo o tempo, tentando entender aquilo que pode ser otimizado, reduzido, estratégias para amplificar resultados com menos custo. […] A perspectiva posta na Lei de Orçamento aprovada na Assembleia é de déficit, mas eu acredito que o governo vai conseguir mais uma vez o equilíbrio”.
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