Nova gestão diz que readequações ocorrem após determinações judiciais. Prefeito também afirma que medida é necessária para não “travar” início de gestão. Câmara Municipal de Piracicaba
Rubens Cardia/ Câmara Municipal de Piracicaba
A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) vota nesta segunda-feira (6) dois projetos encaminhados pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) que preveem mudanças nas estruturas de cargos da administração direta e do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
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A nova gestão detalhou que a reestruturação organizacional na prefeitura inclui a criação de novas pastas, resultante da unificação de outras já existentes, redução de cargos de agentes políticos, extinção de cargos comissionados e de funções gratificadas.
É prevista a extinção de 252 cargos, sendo 213 comissionados e 39 funções gratificadas que, até o momento, permanecem sem preenchimento. Dessa forma, haverá uma redução geral de 25,40% nos cargos, segundo o governo municipal.
No Semae, a reestruturação prevê a extinção de 87 cargos comissionados, a criação de 25 novos cargos comissionados e 26 funções de confiança, totalizando 51 cargos. A redução geral será de 41,38% nos cargos.
“A proposta do Semae levou em consideração as necessidades administrativas da autarquia e estudo realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratado na gestão anterior”, acrescentou a administração.
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Ações judiciais
Na quarta-feira (1º), ao tomar posse, Helinho informou que a reestruturação também ocorre devido a decisões judiciais, em duas ações diretas de inconstitucionalidades (Adins), que consideraram uma série de cargos inconstitucionais e determinaram readequações.
a gente trabalhou em dois projetos de lei que a gente está apresentando para a Câmara a partir de amanhã, para que eles possam analisar com urgência. A gente pede a convocação para que eles analisem e votem. Espero que a gente possa ter o apoio da Câmara para poder normalizar”, afirmou, na ocasião .
Segundo ele, os projetos de reforma nos cargos seguem todas as recomendações apontadas nas ações que extinguiram os postos anteriores.
Agora, os projetos precisam de aprovação da Câmara para que sejam sancionados como lei e possam vigorar.
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