Manifestações sobre a criação de reserva em Petrópolis podem ser enviadas por e-mail até esta segunda (6). Já o prazo para manifestações quanto à criação de reserva em Nova Friburgo vai até 11 de janeiro. Região da futura RPPN Itororó, em Nova Friburgo
Divulgação Inea
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) abriu prazo para receber manifestações da população para a consulta pública sobre a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) em duas cidades da Região Serrana: em Petrópolis e Nova Friburgo.
A consulta pública está disponível no site do órgão ambiental estadual. Quando áreas ambientais são oficialmente reconhecidas como reservas, se tornam unidades de conservação de proteção integral.
RPPN Remanso do Rocio
Área da futura RPPN Remanso do Rocio, em Petrópolis
Divulgação Inea
Em Petrópolis, a proposta é criar a reserva particular Remanso do Rocio, localizada no bairro Fazenda Inglesa. A área está conectada à Reserva Biológica Estadual de Araras (Rebio Araras), unidade de conservação administrada pelo Inea.
A RPPN proposta abrange 2,05 hectares de Mata Atlântica que abriga uma rica biodiversidade e contribui para a manutenção de serviços ecossistêmicos na região.
As manifestações para a consulta pública sobre a criação da reserva em Petrópolis vão até a próxima segunda-feira (6) e devem ser encaminhadas para o Serviço de RPPN, no e-mail: [email protected].
RPPN Itororó
Área de criação da RPPN Itororó, em Nova Friburgo
Divulgação Inea
Quanto à consulta pública aberta em Nova Friburgo, será para a criação da RPPN Itororó. A consulta também está disponível no site do Inea, que recebe as manifestações da sociedade até o dia 11 de janeiro, pelo e-mail: [email protected].
Com 10,89 hectares de Mata Atlântica, essa futura RPPN abriga densa diversidade biológica. Em relação à flora nativa, há ocorrência de espécies ameaçadas como o samambaiaçu ou xaxim (Dicksonia sellowiana), classificado como Em Perigo (Lista Federal, MMA, 2022); e a palmeira-jussara (Euterpe edulis), classificada como Vulnerável (Lista Federal, MMA, 2022).
No que se refere à fauna selvagem, há registros de irara (Eira barbara), paca (Cuniculus paca), ouriço-cacheiro (Coendou spinosus), teiú (Salvator meriana) e caxinguelê (Guerlinguetus brasiliensis).
Sobre as RPPNs
Reconhecidas pelo poder público em propriedade privada, a partir de iniciativa voluntária de seus proprietários, as RPPNs são averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI), reconhecimento esse que passa a acompanhar em caráter perpétuo a vida da propriedade.
Essas reservas, quando reconhecidas pelo Inea, são consideradas unidades de conservação de proteção integral, conforme estabelecido pelo decreto estadual nº 40.909/2007, sendo permitida apenas a realização de atividades de educação ambiental, turismo e pesquisa científica. Esse mesmo decreto instituiu o Programa Estadual de Apoio às RPPNs, que é coordenado pelo Serviço de RPPN do Inea.
Por meio desse programa, o órgão ambiental estadual oferece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados na criação e implementação das reservas, elaboração de planos de manejo, apoio no georreferenciamento dos imóveis e RPPNs, emissão de autorizações de pesquisa e inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR.
Atualmente, 9.310 hectares de Mata Atlântica estão protegidos por 114 RPPNs reconhecidas pelo Inea.