Medida provisória reestrutura carreiras do setor público. Impacto será de R$ 17,9 bi em 2025 e outros R$ 8,5 bi em 2026. Texto ainda terá de ser analisado pelo Congresso. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou, nesta segunda-feira (30), uma medida provisória para reestruturar carreiras do setor público.
Segundo o Ministério da Gestão, o texto deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31) e publicado no “Diário Oficial da União” para entrar em vigor a partir de 2025.
Entretanto, para ser convertida em lei, a MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro do ano que vem. Durante o recesso, não
O texto será no formato de medida provisória e deve ser publicada após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (31).
De acordo com a proposta apresentada, as seguintes mudanças vão acontecer:
transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos compatíveis com as necessidades (sem impacto orçamentário);
reestruturação, a médio prazo, de 25.666 cargos na educação;
criação de duas novas carreiras transversais nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança e de Desenvolvimento Socioeconômico;
reforço dos instrumentos para avaliação de desempenho e progressão de carreiras;
alongamento progressivo de carreiras
A ministra Esther Dweck ainda afirmou que apesar das mudanças propostas, o ministério continuará trabalhando para realizar negociações salariais, mas dentro de um teto, limitado a 2,58% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Bem como se compromete a manter a variação das despesas dentro dos limites do arcabouço fiscal.
Segundo o Ministério da Gestão, o texto deve ser assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (31) e publicado no “Diário Oficial da União” para entrar em vigor a partir de 2025.
Entretanto, para ser convertida em lei, a MP terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, caso contrário perderá a validade. O Legislativo só voltará a funcionar em fevereiro do ano que vem. Durante o recesso, não
O texto será no formato de medida provisória e deve ser publicada após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (31).
De acordo com a proposta apresentada, as seguintes mudanças vão acontecer:
transformação de 14.989 cargos obsoletos em 15.670 cargos compatíveis com as necessidades (sem impacto orçamentário);
reestruturação, a médio prazo, de 25.666 cargos na educação;
criação de duas novas carreiras transversais nas áreas de Defesa, Justiça e Segurança e de Desenvolvimento Socioeconômico;
reforço dos instrumentos para avaliação de desempenho e progressão de carreiras;
alongamento progressivo de carreiras
A ministra Esther Dweck ainda afirmou que apesar das mudanças propostas, o ministério continuará trabalhando para realizar negociações salariais, mas dentro de um teto, limitado a 2,58% do valor do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Bem como se compromete a manter a variação das despesas dentro dos limites do arcabouço fiscal.